VÍDEOS COM AS INSTRUÇÕES DO SISTEMA
1. CONFIGURAÇÕES GERAIS CONTRIBUINTE E VINCULAR CONTADOR.
2. COMO EMITIR NFSE E GERAÇÃO DE GUIAS DE ISS.
3. COMO FAZER DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS.
4. COMO FAZER DECLARAÇÃO CARTÓRIOS
5. COMO FAZER DECLARAÇÃO BANCO
Conceito da Nota Fiscal Eletrônica de Serviço
A NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, que servirá
para registrar as operações de prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre
Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Ela será gerada e armazenada eletronicamente através de solução
disponibilizada pela Prefeitura de cada município.
A emissão da NFS-e é de inteira responsabilidade do prestador dos
serviços que deverá documentar as suas operações via processamento controlado
pelo órgão responsável.
A validade jurídica da NFS-e poderá ser garantida através de
certificação digital.
Objetivo da Funcionalidade
O objetivo do desenvolvimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
(NFS-e) é a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico
que substitua a atual emissão em papel.
Este documento visa racionalizar e padronizar as obrigações tributárias.
Ele deverá ser adotado progressivamente pelos municípios. Com a implantação
deste documento eletrônico tem-se o intuito de alcançar as seguintes melhorias
e benefícios.
PARA A SOCIEDADE:
- Diminuição do uso de papel;
- Contribuir com a preservação do meio ambiente
através da eliminação da emissão de documentos fiscais em papel;
- Oportunidades de negócios e empregos na
prestação de serviços vinculados à nota eletrônica;
- Acesso facilitado à consulta de regularidade
de documentos fiscais;
- Incentivo ao comércio eletrônico.
PARA AS EMPRESAS:
- Redução dos custos de desenvolvimento,
treinamento e manutenção de sistemas;
- Redução dos custos de aquisição, impressão,
guarda e envio de documentos fiscais;
- Simplificação de obrigações acessórias, como a
dispensa de AIDF – Autorização de Impressão de Documentos Fiscais, e da
DES – Declaração Eletrônica de Serviços com relação a funcionalidade de
serviços prestados;
- Compatibilidade do atual sistema ao SPED;
- Possibilidade de aumento da competitividade
das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias
(redução do “Custo-Brasil”) e estimulo aos negócios eletrônicos;
- Incentivo ao e-business.
PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA:
- Eliminação das fraudes relacionadas à
autorização e emissão de documentos fiscais;
- Aprimoramento do controle fiscal e maior
rapidez e eficiência na obtenção dos registros de operações de prestação
de serviços;
- Possibilidade de aderência ao Sistema Público
de Escrituração Digital – SPED;
- Possibilidade de se aperfeiçoar a atuação das
administrações tributárias municipais através da adoção de solução
tecnológica que propiciem o aperfeiçoamento dos procedimentos fiscais;
- Melhora da qualidade das informações obtidas,
com a consequente diminuição dos custos e possibilidade de intercâmbio
entre os fiscos.
Público Alvo
A NFS-e será gerada pelos prestadores de serviços e nela serão
registrados os dados dos tomadores e intermediários dos serviços e da prestação
dos serviços.
O aplicativo da NFS-e destina-se aos prestadores e tomadores de serviços
sujeitos ao ISSQN e permite:
- Ao prestador de serviços, emitente de NFS-e,
acessar todas as funcionalidades do sistema: emissão dos documentos fiscal,
da guia de recolhimento, consultas aos documentos emitidos, etc.
- À pessoa jurídica, responsável tributário nos
termos da Lei 8725/2003, emitir a guia de pagamento do ISS retido,
referente às NFS-e recebidas.
- Que todos os tomadores de serviços, quer sejam
pessoas físicas ou jurídicas, possam acessar, consultar e imprimir um
documento fiscal emitido com seus dados.
Como Participar?
PRESTADORES DE SERVIÇO CONVENCIONAL:
Acesse o menu credenciamento e clica no item nota fiscal convencional e
informe seus dados corretamente, após a prefeitura conferir seus dados e
documentos será feita ou não a liberação.
PRESTADORES DE SERVIÇOS AVULSOS:
Acesse o menu credenciamento e clica no item nota fiscal avulsa e
informe seus dados corretamente, após a prefeitura conferir seus dados e
documentos será feita ou não a liberação
